REsp 2208327 - DECISAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegação de que o medicamento seria de uso domiciliar, matéria suscitada nos embargos de declaração e relevante para a solução da controvérsia; tal omissão impede o conhecimento pleno do recurso especial, impondo o retorno dos autos ao TJPE para...

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Parties
Recorrente: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJPE) para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Do Ncpc), Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Negativa De Cobertura De Medicamento, Danos Morais, Custeio De Medicamento De Uso Domiciliar, Rol Da ANS
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Omissão (art. 1.022 Do Ncpc) Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Negativa De Cobertura De Medicamento Danos Morais Custeio De Medicamento De Uso Domiciliar +1 more

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Parties

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (UNIMED)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem em não se manifestar sobre a alegação de que o medicamento é de uso domiciliar
  2. 2 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear medicamento de uso domiciliar
  3. 3 Característica exemplificativa do rol da ANS e sua relação com dever de cobertura

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegação de que o medicamento seria de uso domiciliar, matéria suscitada nos embargos de declaração e relevante para a solução da controvérsia; tal omissão impede o conhecimento pleno do recurso especial, impondo o retorno dos autos ao TJPE para análise da questão, prejudicando-se, por ora, o exame das demais alegações.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJPE) para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para manifestação sobre as questões constantes dos embargos de declaração
  • Prejudicar a análise das demais alegações no STJ