AREsp 3026847 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a responsabilidade solidária à luz do art. 18 do CDC, a perícia técnica comprovou o vício oculto, e a modificação do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, óbice da Súmula n. 7 do STJ; por isso não há omissão a corrigir e o recurso não merece provimento; majoraram-se os honorários em 5% sobre o valor da condenação, limitados a 20%.

Parties
Agravante: FLORENÇA CAMINHÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Recurso especial conhecido, em parte, e não provido
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Do Ncpc), Responsabilidade Solidária, Vício Oculto, Reexame De Provas (súmula N. 7/stj), Honorários Advocatícios (art. 85 Ncpc)
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Omissão (art. 1.022 Do Ncpc) Responsabilidade Solidária Vício Oculto Reexame De Provas (súmula N. 7/stj) Honorários Advocatícios (art. 85 Ncpc)

Case Brief

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Parties

FLORENÇA CAMINHÕES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Presunção de omissão do acórdão quanto à responsabilidade solidária (art. 1.022 NCPC)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 18 do CDC à cadeia de fornecedores e responsabilidade solidária da concessionária
  3. 3 Caracterização de vício oculto comprovado por perícia técnica

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a responsabilidade solidária à luz do art. 18 do CDC, a perícia técnica comprovou o vício oculto, e a modificação do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, óbice da Súmula n. 7 do STJ; por isso não há omissão a corrigir e o recurso não merece provimento; majoraram-se os honorários em 5% sobre o valor da condenação, limitados a 20%.

Court Disposition

Recurso especial conhecido, em parte, e não provido

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários advocatícios anteriormente fixados, em desfavor de FLORENÇA, em 5% sobre o valor da condenação, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC