AREsp 2567313 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento da perícia grafotécnica, por insuficiência de indícios de falsidade e suficiência da prova documental para formar o convencimento; não há omissão nos termos do art. 489 CPC; ademais, o reexame do contexto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: Comando Extintor Ltda-EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Decisão De Negar Provimento
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão (art. 489 Cpc), Perícia Grafotécnica, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Súmula 83/stj (conformidade Com Jurisprudência), Livre Convencimento Motivado
Direito Processual Civil Provas Recursos Especial Omissão (art. 489 Cpc) Perícia Grafotécnica Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj (reexame De Provas) Súmula 83/stj (conformidade Com Jurisprudência) +1 more

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Parties

Comando Extintor Ltda-EPP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão na fundamentação (art. 489 CPC)
  2. 2 indeferimento de perícia grafotécnica por ausência de indícios mínimos de falsidade
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pela não produção da prova pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento da perícia grafotécnica, por insuficiência de indícios de falsidade e suficiência da prova documental para formar o convencimento; não há omissão nos termos do art. 489 CPC; ademais, o reexame do contexto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno