AREsp 2432679 - DECISAO

AREsp 2432679 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão apontada como omissa; algumas teses não foram prequestionadas, impedindo sua análise na instância especial; não restou configurada supressão de instância; e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: MINERADORA AREIA NOVA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade (destrancamento De Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Omissão (art. 489 E 1.022 Cpc), Prequestionamento (súmulas 211/stj E 282/stf), Supressão De Instância, Coisa Julgada, Cumprimento Provisório De Sentença, Obrigação De Fazer, Conversão Em Perdas E Danos, Vedação Ao Reexame De Provas (súmulas 5 E 7/stj)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Minerário Omissão (art. 489 E 1.022 Cpc) Prequestionamento (súmulas 211/stj E 282/stf) Supressão De Instância Coisa Julgada Cumprimento Provisório De Sentença +3 more

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Parties

MINERADORA AREIA NOVA LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade (destrancamento De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à cessão de direitos da Poligonal Sul em fase de pesquisa (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 supressão de instância pela ausência de decisão de primeiro grau sobre cumprimento provisório (arts. 994 e 1015 CPC)
  3. 3 violação da coisa julgada (arts. 502, 505 e 508 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão apontada como omissa; algumas teses não foram prequestionadas, impedindo sua análise na instância especial; não restou configurada supressão de instância; e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.