AREsp 2551452 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não se verificou omissão na decisão recorrida, o Tribunal de origem apreciou o acervo fático-probatório e concluiu que a paciente foi devidamente cientificada da não realização da laqueadura; a pretensão de modificar tal conclusão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Luciene Regina Batista Ajala Vieira; Recorrido/apelado: Dr. Wilson; Recorrido/apelado: Hospital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Indenizatória) / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno negado provimento; mantém-se a decisão agravada
Legal Topics
Omissão (art. 489 E 1.022 Cpc/2015), Reexame De Prova, Dever De Informação, Erro Médico, Danos Morais E Materiais, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Omissão (art. 489 E 1.022 Cpc/2015) Reexame De Prova Dever De Informação Erro Médico Danos Morais E Materiais +1 more

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Parties

Luciene Regina Batista Ajala Vieira

Agravante/recorrente

Dr. Wilson

Recorrido/apelado

Hospital

Recorrido/apelado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Indenizatória) / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão na decisão recorrida (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 responsabilidade civil por não realização de laqueadura durante cesárea
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não se verificou omissão na decisão recorrida, o Tribunal de origem apreciou o acervo fático-probatório e concluiu que a paciente foi devidamente cientificada da não realização da laqueadura; a pretensão de modificar tal conclusão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento; mantém-se a decisão agravada

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos