AREsp 1160058 - DECISAO

AREsp 1160058 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, constatando omissões relevantes no acórdão recorrido (ausência de enfrentamento quanto à perícia grafotécnica, às provas de depósito bancário, à existência de depoimentos judiciais afastando ameaça e à quantia de R$ 60.000,00), acolheu-se parcialmente o recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 535 do CPC/1973, a fim de que sejam supridas as omissões apontadas.

Parties
Recorrente: ABRÃO PESS ISSA - ESPÓLIO; Recorridos: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Omissão (art. 535 Cpc/1973), Perícia Grafotécnica, Reformatio in Pejus, Dano Moral, Nulidade De Citação, Enriquecimento Sem Causa, Prescrição
Direito Processual Civil Direito Civil Omissão (art. 535 Cpc/1973) Perícia Grafotécnica Reformatio in Pejus Dano Moral Nulidade De Citação Enriquecimento Sem Causa +1 more

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Parties

ABRÃO PESS ISSA - ESPÓLIO

Recorrente

Autores

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à perícia grafotécnica acostada (fls. 816/831)
  2. 2 omissão quanto às provas de depósito bancário alegadas
  3. 3 omissão quanto à existência de depoimentos judiciais que afastariam a ocorrência de ameaça

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, constatando omissões relevantes no acórdão recorrido (ausência de enfrentamento quanto à perícia grafotécnica, às provas de depósito bancário, à existência de depoimentos judiciais afastando ameaça e à quantia de R$ 60.000,00), acolheu-se parcialmente o recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 535 do CPC/1973, a fim de que sejam supridas as omissões apontadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões apontadas (perícia grafotécnica, provas de depósito bancário, depoimentos judiciais e quantia recebida).
  • Publique-se e intimem-se.