REsp 1523691 - DECISAO

REsp 1523691 - DECISAO

Houve omissão do tribunal a quo por não analisar a questão à luz do Tema 476/STJ; por violação do art. 535 do CPC/1973, o acórdão foi anulado e os autos remetidos ao tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração e reexame da matéria à luz do precedente representativo de controvérsia (REsp 1.235.513/AL).

Parties
Agravante/recorrente: particular; Parte Adversa/recorrida: Universidade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática (reconsideração)
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior; provido o recurso especial do particular; acórdão recorrido anulado por violação do art. 535 do CPC/1973; autos remetidos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração e reexame à luz do REsp 1.235.513/AL; recurso especial da Universidade julgado prejudicado.
Legal Topics
Omissão (art. 535 Cpc/1973), Tema 476 Do STJ, Compensação Nos Embargos À Execução, Limitação Do Título Executivo, Recurso Repetitivo, Súmula 7
Processo Civil Execução Omissão (art. 535 Cpc/1973) Tema 476 Do STJ Compensação Nos Embargos À Execução Limitação Do Título Executivo Recurso Repetitivo Súmula 7

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

particular

Agravante/recorrente

Universidade

Parte Adversa/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao Tema 476 do STJ
  2. 2 violação do art. 535 do CPC/1973
  3. 3 possibilidade de alegação de compensação nos embargos à execução quando a compensação era passível de ser invocada na ação de conhecimento

Ratio Decidendi

Houve omissão do tribunal a quo por não analisar a questão à luz do Tema 476/STJ; por violação do art. 535 do CPC/1973, o acórdão foi anulado e os autos remetidos ao tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração e reexame da matéria à luz do precedente representativo de controvérsia (REsp 1.235.513/AL).

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior; provido o recurso especial do particular; acórdão recorrido anulado por violação do art. 535 do CPC/1973; autos remetidos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração e reexame à luz do REsp 1.235.513/AL; recurso especial da Universidade julgado prejudicado.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de e-STJ fls. 360/362 e DOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL do particular
  • Anulo o acórdão recorrido, por violação do art. 535 do CPC/1973