AREsp 1009212 - DECISAO

AREsp 1009212 - DECISAO

Verificou-se omissão do Tribunal de origem no exame de teses suscitadas nos embargos de declaração (art. 535 do CPC/1973), o que impõe a anulação do acórdão recorrido e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o reexame das matérias omitidas. Quanto ao pedido de suspensão do processo por fato novo, entendeu-se inviável sua análise em sede de recurso especial por falta de prequestionamento e por risco de supressão de instância, conforme precedentes do STJ.

Parties
Embargado: JULIO CESAR CHAVES DA SILVA; Embargado: MICHAEL DOS SANTOS CHAVES; Embargado: ERALDO VICTORINO DOS SANTOS; Parte: PROLAGOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática; Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada: conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, anulando o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise das matérias omitidas.
Legal Topics
Omissão (art. 535 Cpc/1973), Suspensão Do Processo Por Fato Novo, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Prova Pericial E Prova Emprestada, Embargos De Declaração, Indeferimento Da Petição Inicial (art. 284, Parágrafo Único Cpc), Violação Ao Art. 398 Do CPC, Supressão De Instância
Civil Processual Civil Omissão (art. 535 Cpc/1973) Suspensão Do Processo Por Fato Novo Prequestionamento Súmula 7 Do STJ Prova Pericial E Prova Emprestada Embargos De Declaração +3 more

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Parties

JULIO CESAR CHAVES DA SILVA

Embargado

MICHAEL DOS SANTOS CHAVES

Embargado

ERALDO VICTORINO DOS SANTOS

Embargado

PROLAGOS

Parte

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática; Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de suspensão do processo por fato novo arguido em sede de recurso especial
  2. 2 omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração (art. 535 CPC/1973)
  3. 3 exigência de prequestionamento para apreciação de fato novo no recurso especial

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão do Tribunal de origem no exame de teses suscitadas nos embargos de declaração (art. 535 do CPC/1973), o que impõe a anulação do acórdão recorrido e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o reexame das matérias omitidas. Quanto ao pedido de suspensão do processo por fato novo, entendeu-se inviável sua análise em sede de recurso especial por falta de prequestionamento e por risco de supressão de instância, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada: conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, anulando o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise das matérias omitidas.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 981/984
  • Conhecer do agravo