REsp 2275051 - DECISAO

REsp 2275051 - DECISAO

Houve violação do art. 535 do CPC/1973 em razão de omissão do Tribunal de origem sobre questões suscitadas relativas à incidência de contribuições sobre reflexos de verbas indenizatórias na gratificação natalina e sobre contribuições destinadas a terceiros, motivo pelo qual se deu provimento ao recurso especial e...

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Parties
Recorrente: Solvo Serviços de Informática S.A. e outros; Recorrido: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento (retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Provido o recurso especial por violação do art. 535 do CPC/1973, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão (art. 535 Cpc/1973), Contribuição Previdenciária Patronal, Contribuições Destinadas a Terceiros, Gratificação Natalina E Reflexos De Verbas Indenizatórias
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Direito Tributário Omissão (art. 535 Cpc/1973) Contribuição Previdenciária Patronal Contribuições Destinadas a Terceiros Gratificação Natalina E Reflexos De Verbas Indenizatórias

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Parties

Solvo Serviços de Informática S.A. e outros

Recorrente

União

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento (retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à incidência de contribuições sobre os reflexos de verbas indenizatórias na gratificação natalina
  2. 2 omissão quanto à incidência das contribuições destinadas a terceiros (entidades e fundos) sobre as verbas questionadas

Ratio Decidendi

Houve violação do art. 535 do CPC/1973 em razão de omissão do Tribunal de origem sobre questões suscitadas relativas à incidência de contribuições sobre reflexos de verbas indenizatórias na gratificação natalina e sobre contribuições destinadas a terceiros, motivo pelo qual se deu provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Provido o recurso especial por violação do art. 535 do CPC/1973, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
  • Publique-se.