AREsp 91839 - DECISAO

AREsp 91839 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a atualização do montante relativo ao período entre 25/09/2001 e 27/08/2003 e sobre as razões do afastamento dos índices e critérios constantes do laudo pericial; por configurar deficiência na prestação jurisdicional (art. 535 CPC/73), anula-se o acórdão que julgou os embargos de declaração e determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento dos pontos omissos; decisões monocráticas anteriores são reconsideradas com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: CUBO COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA; Agravado: BÔNUS BANVAL - CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Reexame Do Agravo Em Recurso Especial; Devolução Ao Tribunal De Origem Determinada
Outcome
Agravo interno provido em parte; decisões monocráticas reconsideradas; acórdão que julgou embargos de declaração anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento; demais teses e o agravo em recurso especial da parte adversa julgados prejudicados por ora.
Legal Topics
Omissão (art. 535 Cpc/73), Atualização Monetária, Juros De Mora, Enriquecimento Sem Causa, Honorários Advocatícios, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Direito Processual Civil Direito Civil Omissão (art. 535 Cpc/73) Atualização Monetária Juros De Mora Enriquecimento Sem Causa Honorários Advocatícios Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

CUBO COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA

Agravante

BÔNUS BANVAL - CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Reexame Do Agravo Em Recurso Especial; Devolução Ao Tribunal De Origem Determinada

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à atualização monetária entre 25/09/2001 e 27/08/2003
  2. 2 ausência de fundamentação quanto ao afastamento dos índices e critérios adotados no laudo pericial
  3. 3 incidência de juros e correção monetária desde a data de consolidação da dívida até o ajuizamento da ação

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a atualização do montante relativo ao período entre 25/09/2001 e 27/08/2003 e sobre as razões do afastamento dos índices e critérios constantes do laudo pericial; por configurar deficiência na prestação jurisdicional (art. 535 CPC/73), anula-se o acórdão que julgou os embargos de declaração e determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento dos pontos omissos; decisões monocráticas anteriores são reconsideradas com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido em parte; decisões monocráticas reconsideradas; acórdão que julgou embargos de declaração anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento; demais teses e o agravo em recurso especial da parte adversa julgados prejudicados por ora.

Orders

  • Reconsiderar as decisões monocráticas de fls. 1345/1350 e 1351/1357 (e-STJ) e torná-las sem efeitos
  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial interposto por CUBO COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA