REsp 2172713 - DECISAO

REsp 2172713 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento na extensão conhecida porque o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões impugnadas (não havendo omissão) e o recurso especial careceu de fundamentação adequada por não indicar o dispositivo de lei federal violado; no mérito, manteve-se...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: EUGENIO MARCOLINO NOGUEIRA DA CRUZ; Recorrente: CLELIA MARIA BASILE NOGUEIRA; Recorrido: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc), Temas Repetitivos Do STJ (temas 48 E 572), Capitalização De Juros, Tabela Price, Honorários Advocatícios, Súmulas E Indicação De Dispositivo Legal
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Contratos Bancários Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc) Temas Repetitivos Do STJ (temas 48 E 572) Capitalização De Juros Tabela Price +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EUGENIO MARCOLINO NOGUEIRA DA CRUZ

Recorrente

CLELIA MARIA BASILE NOGUEIRA

Recorrente

BANCO DO BRASIL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão de origem quanto às teses repetitivas (Temas 48 e 572)
  2. 2 Se é admissível recurso especial fundamentado apenas em temas do STJ sem indicação de dispositivo legal federal supostamente violado
  3. 3 Ilegalidade da capitalização de juros nas hipóteses de amortização negativa

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento na extensão conhecida porque o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões impugnadas (não havendo omissão) e o recurso especial careceu de fundamentação adequada por não indicar o dispositivo de lei federal violado; no mérito, manteve-se entendimento de que a Tabela Price pode ser aplicada, sendo vedada a capitalização de juros nos períodos de amortização negativa, com apuração em liquidação de sentença.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Majorou-se em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor do BANCO DO BRASIL, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, ressalvada a gratuidade concedida aos autores.