AREsp 2971021 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem prestou fundamentação suficiente e resolveu integralmente a controvérsia; não houve omissão ou erro material nos termos alegados, e, no mérito fático-contratual, a apólice previa cobertura apenas para invalidez por acidente...

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Parties
Recorrente: LONI DOS SANTOS; Recorrente: SUSAN MICHELLE DOS SANTOS VOLTOLINI; Recorrente: THIAGO ANDERSON DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Agrav o conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Fundamentação Do Acórdão, Recurso Especial, Indenização Securitária, Invalidez Permanente Por Acidente (ipa), Cláusulas Restritivas De Cobertura
Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Fundamentação Do Acórdão Recurso Especial Indenização Securitária Invalidez Permanente Por Acidente (ipa) +1 more

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Parties

LONI DOS SANTOS

Recorrente

SUSAN MICHELLE DOS SANTOS VOLTOLINI

Recorrente

THIAGO ANDERSON DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido padecia de omissão, obscuridade ou contradição nos termos dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se o acidente vascular cerebral (AVC) se enquadra como risco coberto pela apólice (Invalidez Permanente por Acidente - IPA)
  3. 3 Validade das cláusulas restritivas de cobertura securitária e interpretação restritiva do contrato

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem prestou fundamentação suficiente e resolveu integralmente a controvérsia; não houve omissão ou erro material nos termos alegados, e, no mérito fático-contratual, a apólice previa cobertura apenas para invalidez por acidente (IPA) e não para invalidez por doença, razão pela qual o AVC não ensejou indenização.

Court Disposition

Agrav o conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC