AREsp 2814109 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, porque o Tribunal de origem supriu as alegadas omissões (conforme embargos de declaração), o reconhecimento de error in procedendo, diante da falta de dilação probatória e da necessidade de prova técnica, é matéria de ordem pública que pode ser reconhecida ex officio, e o efeito devolutivo da apelação autoriza ao tribunal adotar o enquadramento jurídico que entender adequado; assim, não houve violação dos dispositivos indicados pela agravante que justificasse provimento do recurso especial.

Parties
Agravante: UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrido: Manoel Alberto Cardoso de Mello
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Efeito Devolutivo Da Apelação (art. 1.013 Do Cpc/2015), Error in Procedendo, Dilação Probatória, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Efeito Devolutivo Da Apelação (art. 1.013 Do Cpc/2015) Error in Procedendo Dilação Probatória +2 more

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Parties

UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Manoel Alberto Cardoso de Mello

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão do Tribunal de origem incorreu em omissão ao não apreciar teses recursais (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Se o Tribunal de origem extrapolou o efeito devolutivo da apelação ao anular de ofício a sentença sem pedido específico (arts. 10, 507, 1000 e 1.013, §1º, do CPC)
  3. 3 Se a ausência de instrução probatória (necessidade de prova pericial) autorizava reconhecimento de error in procedendo ex officio

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, porque o Tribunal de origem supriu as alegadas omissões (conforme embargos de declaração), o reconhecimento de error in procedendo, diante da falta de dilação probatória e da necessidade de prova técnica, é matéria de ordem pública que pode ser reconhecida ex officio, e o efeito devolutivo da apelação autoriza ao tribunal adotar o enquadramento jurídico que entender adequado; assim, não houve violação dos dispositivos indicados pela agravante que justificasse provimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.