AREsp 2761176 - DECISAO

AREsp 2761176 - DECISAO

Havendo relevância das alegações sobre prescrição e desdobramento societário que não foram suficientemente enfrentadas no acórdão recorrido, e considerando que os embargos de declaração foram rejeitados sem sanar a omissão, impõe-se reconhecer omissão e dar provimento parcial ao agravo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se manifeste expressamente sobre os pontos omissos, preservadas as demais alegações.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Apelada/beneficiária: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo, Determinando Retorno Dos Autos À Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento na extensão para determinar o retorno dos autos à Corte local, para que se pronuncie sobre a omissão apontada; prejudicadas as demais alegações.
Legal Topics
Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Prescrição, Desdobramento Societário, Fundamentação Per Relationem, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento
Processual Civil Direito Empresarial/societário Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Prescrição Desdobramento Societário Fundamentação Per Relationem Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

parte autora

Apelada/beneficiária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo, Determinando Retorno Dos Autos À Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão sobre prescrição e desdobramento societário
  2. 2 possibilidade de fundamentação per relationem
  3. 3 violação arguida dos arts. 337, XI; 485, VI, § 3º; 487, II, do CPC c/c art. 287, II, "g", da Lei n. 6.404/1976 e art. 884 do CC

Ratio Decidendi

Havendo relevância das alegações sobre prescrição e desdobramento societário que não foram suficientemente enfrentadas no acórdão recorrido, e considerando que os embargos de declaração foram rejeitados sem sanar a omissão, impõe-se reconhecer omissão e dar provimento parcial ao agravo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se manifeste expressamente sobre os pontos omissos, preservadas as demais alegações.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento na extensão para determinar o retorno dos autos à Corte local, para que se pronuncie sobre a omissão apontada; prejudicadas as demais alegações.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte local para que se pronuncie sobre a omissão apontada
  • Prejudicadas as demais alegações do recurso especial