AREsp 2501080 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que o BANCO não demonstrou de forma específica a omissão, o cerceamento ou a violação dos dispositivos indicados, tampouco comprovou dissídio jurisprudencial nos moldes exigidos; o Tribunal de origem motivou-se adequadamente e fixou valor razoável para dano moral (R$5.000,00), sendo vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, não provido, com majoração de honorários em 5%.

Parties
Agravante: BANCO MASTER S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Decisão Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Omissão De Acórdão, Cerceamento De Defesa, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Preclusão E Súmulas Vinculantes
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Omissão De Acórdão Cerceamento De Defesa Dano Moral Quantum Indenizatório Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

BANCO MASTER S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Decisão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 questionamento sobre natureza da contratação (cartão de crédito consignado/Credcesta)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que o BANCO não demonstrou de forma específica a omissão, o cerceamento ou a violação dos dispositivos indicados, tampouco comprovou dissídio jurisprudencial nos moldes exigidos; o Tribunal de origem motivou-se adequadamente e fixou valor razoável para dano moral (R$5.000,00), sendo vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, não provido, com majoração de honorários em 5%.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e não provido
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC