AREsp 2563620 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem enfrentou todos os aspectos relevantes e proferiu decisão devidamente fundamentada, não havendo omissão quanto às alegações sobre os arts. 315, § 2º, IV, e 619 do CPP, de modo que os argumentos do agravante não desconstituem os fundamentos do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: HÉLIO AILTON PEDROZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Colegiadamente Pela Turma; Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental negado provimento por unanimidade
Legal Topics
Omissão De Acórdão, Fundamentação Judicial, Valoração Da Prova, Arts. 315, § 2º, IV, E 619 Do CPP, Lesão Corporal Em Relação De Afeto
Processo Penal Omissão De Acórdão Fundamentação Judicial Valoração Da Prova Arts. 315, § 2º, Iv, E 619 Do CPP Lesão Corporal Em Relação De Afeto

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Parties

HÉLIO AILTON PEDROZO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Colegiadamente Pela Turma; Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto aos arts. 315, § 2º, IV, e 619 do CPP
  2. 2 valoração da prova testemunhal e da palavra da vítima
  3. 3 suficiência da fundamentação do acórdão de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem enfrentou todos os aspectos relevantes e proferiu decisão devidamente fundamentada, não havendo omissão quanto às alegações sobre os arts. 315, § 2º, IV, e 619 do CPP, de modo que os argumentos do agravante não desconstituem os fundamentos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo regimental negado provimento por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.