AREsp 2644192 - DECISAO

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Verificou-se inexistência de omissão ou falta de fundamentação adequada no acórdão recorrido; o Tribunal de origem apreciou o conjunto probatório (documental, pericial e testemunhal) e concluiu pela ausência de erro médico, hipótese cuja reavaliação demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; portanto, negou-se provimento ao agravo e majoraram-se honorários conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Autor: autora; Réu: profissional de saúde; Réu: médico obstetra; Réu: Hospital Milton Muricy; Vítima: Sr.ª Cristiani; Perito: Dr. Carlos Antonio Rodrigues Scheleder
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Manifestado Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Omissão De Acórdão, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva De Hospital, Súmula 7, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Omissão De Acórdão Prova Pericial Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva De Hospital Súmula 7 +1 more

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Parties

autora

Autor

profissional de saúde

Réu

médico obstetra

Réu

Hospital Milton Muricy

Réu

Sr.ª Cristiani

Vítima

Dr. Carlos Antonio Rodrigues Scheleder

Perito

Procedural Posture

Agravo Manifestado Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suspeita de omissão do acórdão quanto à qualificação do assistente técnico e à valoração das perícias
  2. 2 alegação de descumprimento do art. 435 do CPC (quesitos)
  3. 3 possibilidade de responsabilidade objetiva do hospital por ausência de estoque de sangue e UTI materna

Ratio Decidendi

Verificou-se inexistência de omissão ou falta de fundamentação adequada no acórdão recorrido; o Tribunal de origem apreciou o conjunto probatório (documental, pericial e testemunhal) e concluiu pela ausência de erro médico, hipótese cuja reavaliação demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; portanto, negou-se provimento ao agravo e majoraram-se honorários conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º.