AREsp 2711589 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, constatou-se omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre questões federais relevantes suscitadas nos embargos de declaração; por isso, conheceu-se em parte do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Amazonas para que sejam analisadas as questões trazidas nos embargos de declaração, ficando prejudicadas as demais questões.

Parties
Agravante: RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA.; Agravante: AMAZÔNIA CABO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido; autos retornem ao Tribunal de Justiça do Amazonas para nova análise das questões trazidas nos embargos de declaração
Legal Topics
Omissão De Acórdão, Legitimidade Processual, Confusão Patrimonial, Direitos Autorais, Produtor Audiovisual, Embargos De Declaração, Recursal
Processo Civil Direito Civil Omissão De Acórdão Legitimidade Processual Confusão Patrimonial Direitos Autorais Produtor Audiovisual Embargos De Declaração +1 more

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Parties

RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA.

Agravante

AMAZÔNIA CABO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto a questões suscetíveis de influir no julgamento, nos termos do art. 1.022, II, NCPC
  2. 2 Ausência de confusão patrimonial entre a sócia e a sociedade limitada unipessoal (arts. 49-A e 1.052 do CC/2002)
  3. 3 Distinção entre produtor de obra audiovisual e titular de direitos (art. 5º, XI e XIV da Lei nº 9.610/1998)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, constatou-se omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre questões federais relevantes suscitadas nos embargos de declaração; por isso, conheceu-se em parte do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Amazonas para que sejam analisadas as questões trazidas nos embargos de declaração, ficando prejudicadas as demais questões.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido; autos retornem ao Tribunal de Justiça do Amazonas para nova análise das questões trazidas nos embargos de declaração

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial na parte conhecida