AREsp 2708600 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a decisão agravada por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, e que o afastamento da culpa concorrente pelo Tribunal de origem foi fundamentado no contexto fático e em laudo técnico pericial; rever tal entendimento demandaria reexame de prova e contexto fático, providência proibida em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: J. C. PERES ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Omissão De Acórdão, Culpa Concorrente, Laudo Pericial, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Matéria Fático Probatória, Danos Ao Imóvel
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Omissão De Acórdão Culpa Concorrente Laudo Pericial Súmula 7 Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

J. C. PERES ENGENHARIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 houve omissão do acórdão ao não enfrentar pontos suscitados pelo agravante
  2. 2 correção da decisão do Tribunal de origem que afastou culpa concorrente com base em laudo pericial

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão agravada por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, e que o afastamento da culpa concorrente pelo Tribunal de origem foi fundamentado no contexto fático e em laudo técnico pericial; rever tal entendimento demandaria reexame de prova e contexto fático, providência proibida em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que afastou a culpa concorrente com base em laudo pericial e contexto fático