REsp 2204017 - DECISAO

REsp 2204017 - DECISAO

Parties
Recorrente: GUIDO JURCA NETO; Recorrente: JOSÉ FERNANDO JURCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido
Legal Topics
Omissão De Acórdão, Suspensão Do Processo Por Prejudicialidade Externa, Agruvo De Instrumento, Flexibilização Do Prazo De Suspensão
Processual Civil Omissão De Acórdão Suspensão Do Processo Por Prejudicialidade Externa Agruvo De Instrumento Flexibilização Do Prazo De Suspensão

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Parties

GUIDO JURCA NETO

Recorrente

JOSÉ FERNANDO JURCA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre a tempestividade do pedido de suspensão tendo os recorridos ciência da ação penal
  2. 2 possibilidade de suspensão do processo cível à espera do julgamento criminal e limites temporais dessa suspensão
  3. 3 cabimento do agravo de instrumento em decisões que suspenderam o processo cível por prejudicialidade externa