REsp 2203973 - DECISAO

REsp 2203973 - DECISAO

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem não enfrentou, de forma específica, as matérias suscitadas nos embargos de declaração; por isso, anulou-se o acórdão que apreciou os embargos e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal a quo para novo julgamento a fim de sanear as omissões.

Parties
Recorrente: R. N. S. GONCALVES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça E Remessa Ao Tribunal a Quo Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões.
Legal Topics
Omissão De Acórdão, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Prescrição, Excludente De Responsabilidade
Processual Civil Responsabilidade Civil Omissão De Acórdão Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Prescrição Excludente De Responsabilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

R. N. S. GONCALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça E Remessa Ao Tribunal a Quo Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se o acórdão recorrido deixou de enfrentar questões suscitadas nos embargos de declaração, inclusive matéria de ordem pública (prescrição, excludentes de responsabilidade, ausência de prova, alegação de enriquecimento ilícito)
  2. 2 se a omissão configura negativa de prestação jurisdicional e impõe o retorno dos autos à Corte de origem para suprimento

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem não enfrentou, de forma específica, as matérias suscitadas nos embargos de declaração; por isso, anulou-se o acórdão que apreciou os embargos e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal a quo para novo julgamento a fim de sanear as omissões.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração (fls. 359-366, e-STJ).
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo para que profira novo julgamento, sanando as omissões apontadas.