REsp 2091810 - DECISAO

REsp 2091810 - DECISAO

Havendo omissão do acórdão recorrido quanto a matéria relevante alegada pela parte e persistindo essa omissão com a rejeição dos embargos declaratórios, houve violação aos arts. 489, §1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC/2015, razão pela qual o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.

Parties
Recorrente: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Omissão De Acórdão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Nexo Causal, Quantificação Da Indenização
Processo Civil Direito Civil Direito Ambiental Omissão De Acórdão Embargos De Declaração Recurso Especial Nexo Causal Quantificação Da Indenização

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal quanto à distinção de precedentes e fundamentação do valor da indenização
  2. 2 alegada inexistência de nexo causal entre operação da estação de tratamento e poluição ambiental
  3. 3 ausência de fundamentação específica para justificar o quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Havendo omissão do acórdão recorrido quanto a matéria relevante alegada pela parte e persistindo essa omissão com a rejeição dos embargos declaratórios, houve violação aos arts. 489, §1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC/2015, razão pela qual o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão recorrido