REsp 2125886 - DECISAO

REsp 2125886 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem por não analisar argumentos concretos sobre a inviabilidade prática da pesquisa nacional via SREI, houve ofensa ao art. 1.022 do CPC; assim, anula-se o acórdão proferido em embargos de declaração e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Parties
Recorrente: JASPER INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA.; Recorrente: GAINSBOROUGH INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA.; Recorrente: OSWALDO ROMANO JUNIOR; Recorrente: MARCO ANTONIO ROMANO; Recorrente: FABIO DANILO ROMANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (provimento Concedido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial provido. Anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos.
Legal Topics
Omissão De Acórdão, Pesquisa De Bens Via SREI, Expedição De Ofício Ao CENSEC, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Tutela Executiva
Processo Civil Execução Omissão De Acórdão Pesquisa De Bens Via SREI Expedição De Ofício Ao CENSEC Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Tutela Executiva

Case Brief

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Parties

JASPER INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA.

Recorrente

GAINSBOROUGH INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA.

Recorrente

OSWALDO ROMANO JUNIOR

Recorrente

MARCO ANTONIO ROMANO

Recorrente

FABIO DANILO ROMANO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (provimento Concedido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão do Tribunal a quo por não enfrentar tese sobre a inviabilidade prática da pesquisa patrimonial nacional via SREI
  2. 2 Possibilidade de obtenção direta, pela parte, das informações constantes no SREI vs necessidade de atuação judicial
  3. 3 Se é necessária a anulação do acórdão de embargos de declaração para que o Tribunal de origem analise pontos omissos

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem por não analisar argumentos concretos sobre a inviabilidade prática da pesquisa nacional via SREI, houve ofensa ao art. 1.022 do CPC; assim, anula-se o acórdão proferido em embargos de declaração e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Court Disposition

Recurso especial provido. Anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração sobre os pontos omissos