AREsp 1816974 - DECISAO

AREsp 1816974 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração, ainda que opostos, houve violação ao art. 1.022 do CPC/2015, o que autoriza o conhecimento do agravo e o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para manifestação sobre os pontos omissos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Para Determinar Retorno Dos Autos À Corte De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos.
Legal Topics
Omissão De Acórdão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Contrato De Adesão, Lei 6.766/79, Posse E Reintegração De Posse, Contraditório E Ampla Defesa
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Omissão De Acórdão Embargos De Declaração Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Contrato De Adesão +3 more

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Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Para Determinar Retorno Dos Autos À Corte De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração, ainda que opostos, houve violação ao art. 1.022 do CPC/2015, o que autoriza o conhecimento do agravo e o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para manifestação sobre os pontos omissos.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
  • Publique-se.