REsp 2119730 - DECISAO

REsp 2119730 - DECISAO

Houve omissão relevante no acórdão recorrido quanto a questões suscitadas nos embargos declaratórios (notadamente sobre a natureza do laudo pericial e sua valoração), caracterizando afronta ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento expresso das questões omitidas, ficando prejudicada a análise dos demais pedidos recursais.

Parties
Recorrente: JOSE CLEMENTE FILHO; Recorrida: CONCESSIONÁRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Acolhendo Omissão (art. 1.022 Cpc) E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial por afronta ao art. 1.022 do CPC/2015, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com expresso enfrentamento das questões omitidas.
Legal Topics
Omissão De Acórdão (art. 1.022 Cpc), Responsabilidade Objetiva, Dano Material, Danos Morais, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Perícia Oficial, Reexame Dos Embargos Declaratórios
Processo Civil Direito Administrativo Direito Civil Omissão De Acórdão (art. 1.022 Cpc) Responsabilidade Objetiva Dano Material Danos Morais Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) +2 more

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Parties

JOSE CLEMENTE FILHO

Recorrente

CONCESSIONÁRIA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Acolhendo Omissão (art. 1.022 Cpc) E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a argumentos relevantes suscitados em embargos declaratórios (art. 1.022 CPC)
  2. 2 valoração e natureza do laudo pericial (laudo oficial versus prova unilateral)
  3. 3 ônus da prova sobre danos materiais (art. 373, CPC)

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante no acórdão recorrido quanto a questões suscitadas nos embargos declaratórios (notadamente sobre a natureza do laudo pericial e sua valoração), caracterizando afronta ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento expresso das questões omitidas, ficando prejudicada a análise dos demais pedidos recursais.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial por afronta ao art. 1.022 do CPC/2015, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com expresso enfrentamento das questões omitidas.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com o expresso enfrentamento das questões omitidas.
  • Publicar-se.