AREsp 2578722 - DECISAO

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O Tribunal verificou que o acórdão recorrido fundamentou-se na existência de provas suficientes (duas testemunhas e detalhamento do depósito na conta do autor) e, portanto, não houve omissão ou contradição no julgamento, razão pela qual conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial; além disso, majorou os honorários para 12% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ANTONIO SEVERINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial improvido.
Legal Topics
Omissão De Acórdão (art. 1.022 Do Cpc), Recurso Especial, Agravo Interno, Ônus Da Prova, Empréstimo Consignado, Assinatura a Rogo, Analfabetismo
Processual Civil Direito Do Consumidor Omissão De Acórdão (art. 1.022 Do Cpc) Recurso Especial Agravo Interno Ônus Da Prova Empréstimo Consignado Assinatura a Rogo +1 more

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Parties

ANTONIO SEVERINO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 omissão sobre a condição de analfabeto da autora
  3. 3 omissão sobre ausência de assinatura a rogo no contrato

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido fundamentou-se na existência de provas suficientes (duas testemunhas e detalhamento do depósito na conta do autor) e, portanto, não houve omissão ou contradição no julgamento, razão pela qual conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial; além disso, majorou os honorários para 12% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial improvido.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.