REsp 1945420 - DECISAO

REsp 1945420 - DECISAO

Houve omissão no acórdão dos embargos de declaração quanto à tese de violação da coisa julgada pela adoção de índice de correção monetária diverso do fixado no título executivo; por ser questão ligada logicamente à pretensão e imprescindível à resolução da demanda, impõe-se a anulação do acórdão e o seu reexame pelo Tribunal de origem para que se aprecie expressamente a matéria arguida nos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial E Anulação De Acórdão Em Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido; anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração; determinação de reapreciação da matéria pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Omissão Decisória, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Correção Monetária, Índices De Atualização Monetária, Repercussão Geral
Processual Civil Omissão Decisória Embargos De Declaração Coisa Julgada Correção Monetária Índices De Atualização Monetária Repercussão Geral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial E Anulação De Acórdão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à tese de violação da coisa julgada pela adoção de índice de correção monetária diverso do título judicial (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 aplicação de índice de atualização monetária (INPC, IPCA-E, TR) em face de precedentes (RE 870.947, REsp 1.492.221)

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão dos embargos de declaração quanto à tese de violação da coisa julgada pela adoção de índice de correção monetária diverso do fixado no título executivo; por ser questão ligada logicamente à pretensão e imprescindível à resolução da demanda, impõe-se a anulação do acórdão e o seu reexame pelo Tribunal de origem para que se aprecie expressamente a matéria arguida nos aclaratórios.

Court Disposition

Recurso especial provido; anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração; determinação de reapreciação da matéria pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial e torno nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determinar que a Corte de origem aprecie a matéria articulada nos aclaratórios