REsp 1837192 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem confrontrou e fundamentou as questões apontadas pelas agravantes, explicitando as razões para rejeitar as alegações de nulidade da prova pericial, a preclusão quanto à substituição do perito e o indeferimento de oitiva de testemunhas, não havendo omissão na prestação jurisdicional nem fundamentação por mera remissão genérica às provas.

Parties
Agravante: SHEILA AMARAL ANDRADE FEDULO; Agravante: FEDULO COMÉRCIO DE ALIMENTO EIRELI- ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão Decisória, Fundamentação Judicial, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Concorrência Desleal, Sigilo E Confidencialidade, Preclusão
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Empresarial Franchising Omissão Decisória Fundamentação Judicial Prova Pericial Prova Testemunhal +3 more

Case Brief

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Parties

SHEILA AMARAL ANDRADE FEDULO

Agravante

FEDULO COMÉRCIO DE ALIMENTO EIRELI- ME

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por suposta omissão
  2. 2 imprestabilidade do laudo pericial e alegação de utilização de informações falsas pelo perito
  3. 3 nulidade ou cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunhas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem confrontrou e fundamentou as questões apontadas pelas agravantes, explicitando as razões para rejeitar as alegações de nulidade da prova pericial, a preclusão quanto à substituição do perito e o indeferimento de oitiva de testemunhas, não havendo omissão na prestação jurisdicional nem fundamentação por mera remissão genérica às provas.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada na íntegra