RHC 183085 - DECISAO

RHC 183085 - DECISAO

Os embargos declaratórios foram julgados prejudicados porque foram opostos contra acórdão que havia sido anulado pela Quinta Turma em 14/5/2024, de modo que a defesa deve aguardar a nova submissão do feito ao colegiado antes da análise dos embargos.

Parties
Embargante: DIOGO FERREIRA MARIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos Declaratórios No Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
julgo prejudicados os presentes embargos de declaração
Legal Topics
Omissão Decisória, Ausência De Indícios De Autoria, Nulidade De Interceptações Telefônicas, Prejudicialidade Por Anulação De Acórdão
Direito Processual Penal Habeas Corpus Omissão Decisória Ausência De Indícios De Autoria Nulidade De Interceptações Telefônicas Prejudicialidade Por Anulação De Acórdão

Case Brief

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Parties

DIOGO FERREIRA MARIANO

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos Declaratórios No Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à tese de ausência de relação do embargante com os investigados na época do inquérito
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 nulidade das interceptações telefônicas

Ratio Decidendi

Os embargos declaratórios foram julgados prejudicados porque foram opostos contra acórdão que havia sido anulado pela Quinta Turma em 14/5/2024, de modo que a defesa deve aguardar a nova submissão do feito ao colegiado antes da análise dos embargos.

Court Disposition

julgo prejudicados os presentes embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.