AREsp 2794455 - DECISAO

AREsp 2794455 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem por não ter enfrentado, de forma fundamentada, questões suscitadas nos embargos de declaração, configurada violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da matéria apontada nos declaratórios.

Parties
Agravante: JOSÉ ANGELO DEDAVID; Agravada: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento
Outcome
Conheço do agravo e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja apreciada a matéria suscitada nos embargos de declaração (e-STJ fls. 120/129).
Legal Topics
Omissão Decisória, Honorários Sucumbenciais, Coisa Julgada, Remessa Ao Perito, Cálculo De Benefício Previdenciário, Tema 677/stj
Processo Civil Previdência Privada Execução/cumprimento De Sentença Omissão Decisória Honorários Sucumbenciais Coisa Julgada Remessa Ao Perito Cálculo De Benefício Previdenciário +1 more

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Parties

JOSÉ ANGELO DEDAVID

Agravante

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem por não enfrentar todos os argumentos deduzidos nos embargos de declaração (art. 1.022, parágrafo único, II, do CPC c/c art. 489, § 1º, IV)
  2. 2 necessidade de cálculo de todos os honorários sucumbenciais fixados durante a tramitação do processo
  3. 3 aplicação do Tema 677 do STJ

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem por não ter enfrentado, de forma fundamentada, questões suscitadas nos embargos de declaração, configurada violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da matéria apontada nos declaratórios.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja apreciada a matéria suscitada nos embargos de declaração (e-STJ fls. 120/129).

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da matéria suscitada nos embargos de declaração (e-STJ fls. 120/129).
  • Publique-se.