REsp 2074197 - ACORDAO

REsp 2074197 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (afastando omissão do art. 1.022 do CPC), a alegação recursal foi genérica atraindo a Súmula 284 do STF, houve inovação recursal/preclusão quanto a nova tese sobre art. 489 do CPC, os honorários foram fixados conforme art. 85, §2º, do CPC e Tema 1.076 do STJ, não ocorreu cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova testemunhal e eventual reconhecimento de dano moral demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ADRIANO DE ARAUJO GOMES; Agravada: Gol
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Decisão Colegiada, Agravo Interno Julgado E Desprovido
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Omissão Decisória (art. 1.022 Cpc), Honorários Sucumbenciais (art. 85 CPC, Tema 1.076 Stj), Cerceamento De Defesa / Prova Testemunhal, Dano Moral, Súmulas (stj E Stf), Inovação Recursal / Preclusão Consumativa
Responsabilidade Civil Transporte Aéreo Processo Civil Direito Do Consumidor Omissão Decisória (art. 1.022 Cpc) Honorários Sucumbenciais (art. 85 Cpc, Tema 1.076 Stj) Cerceamento De Defesa / Prova Testemunhal Dano Moral +2 more

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Parties

ADRIANO DE ARAUJO GOMES

Agravante

Gol

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Decisão Colegiada, Agravo Interno Julgado E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 Critério de fixação dos honorários sucumbenciais (art. 85, §2º e §8º do CPC; Tema 1.076 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (afastando omissão do art. 1.022 do CPC), a alegação recursal foi genérica atraindo a Súmula 284 do STF, houve inovação recursal/preclusão quanto a nova tese sobre art. 489 do CPC, os honorários foram fixados conforme art. 85, §2º, do CPC e Tema 1.076 do STJ, não ocorreu cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova testemunhal e eventual reconhecimento de dano moral demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos