AREsp 2499015 - DECISAO

AREsp 2499015 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a decisão, apreciou as questões essenciais apontadas e não houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do NCPC, sendo a tentativa de rediscussão matéria já analisada.

Parties
Agravante: MARIO CARTOLANO JR.; Agravante: CRISTINA LANDIM CARTOLANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Omissão De Decisão, Fundamentação Judicial, Correção Monetária E Juros Sobre Quinhões Hereditários, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Direito Das Sucessões Omissão De Decisão Fundamentação Judicial Correção Monetária E Juros Sobre Quinhões Hereditários Agravo Em Recurso Especial

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Parties

MARIO CARTOLANO JR.

Agravante

CRISTINA LANDIM CARTOLANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC por omissão no acórdão quanto à atualização e juros sobre quinhões pagos com demora
  2. 2 se o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado
  3. 3 se a matéria buscada reediscussão configura vício de omissão ou mero inconformismo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a decisão, apreciou as questões essenciais apontadas e não houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do NCPC, sendo a tentativa de rediscussão matéria já analisada.

Court Disposition

agravo conhecido e recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.