REsp 2158451 - DECISAO

REsp 2158451 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não analisar questões expressamente suscitadas pela recorrente (registros sistêmicos e condições contratuais que poderiam demonstrar a pactuação da capitalização dos juros), configurando negativa de prestação jurisdicional na forma do art. 1.022, II, do CPC/2015; por isso, o recurso especial foi provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram as omissões.

Parties
Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas
Legal Topics
Omissão De Decisão, Embargos De Declaração, Art. 1.022, II, Cpc/2015, Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios, Repetição De Indébito
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Omissão De Decisão Embargos De Declaração Art. 1.022, Ii, Cpc/2015 Capitalização De Juros Juros Remuneratórios +1 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto à análise de documentos (registros sistêmicos e condições gerais do contrato) capazes de demonstrar a pactuação da capitalização dos juros e a taxa aplicada
  2. 2 Se os embargos de declaração opostos pela recorrente foram indevidamente rejeitados como mera tentativa de revisão do julgado

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não analisar questões expressamente suscitadas pela recorrente (registros sistêmicos e condições contratuais que poderiam demonstrar a pactuação da capitalização dos juros), configurando negativa de prestação jurisdicional na forma do art. 1.022, II, do CPC/2015; por isso, o recurso especial foi provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram as omissões.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 272/274, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento e supridas as omissões apontadas