AREsp 2694778 - DECISAO

AREsp 2694778 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as teses suscitadas; aplicando a orientação de que não é necessário rebater todas as alegações quando há fundamento suficiente, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, majorando-se os honorários em 10%.

Parties
Agravante: REDECARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Conhecimento Do Agravo Para Destrancamento De Recurso Especial; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.
Legal Topics
Omissão De Decisão, Extrapolação Dos Limites Da Lide, Chargeback, Responsabilidade Objetiva, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Omissão De Decisão Extrapolação Dos Limites Da Lide Chargeback Responsabilidade Objetiva Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

REDECARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Conhecimento Do Agravo Para Destrancamento De Recurso Especial; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegação de que o decisum extrapolou os limites da lide (arts. 141 e 492 do CPC)
  3. 3 Disciplina e responsabilidade por chargeback em contratos de meios de pagamento

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as teses suscitadas; aplicando a orientação de que não é necessário rebater todas as alegações quando há fundamento suficiente, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, majorando-se os honorários em 10%.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial