AREsp 2644686 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e afastou-se a alegação de omissão nos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem examinou expressamente as questões suscitadas; no mérito, confirmou-se o entendimento de que o acervo probatório comprova o descumprimento da cláusula de exclusividade pela agravante, aplica-se a supressio por inércia da parte que continuou a adquirir produtos de terceiros, não se reconheceu culpa recíproca, e não houve prova de prática discriminatória de preços; por isso, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários para 18% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: SUPER POSTO JC LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão De Decisão (arts. 489 E 1.022 Cpc), Supressio, Exclusividade Contratual, Culpa Concorrente, Prática Discriminatória De Preços, Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11 Cpc)
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Omissão De Decisão (arts. 489 E 1.022 Cpc) Supressio Exclusividade Contratual Culpa Concorrente Prática Discriminatória De Preços +1 more

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Parties

SUPER POSTO JC LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação da supressio e boa-fé objetiva (art. 422 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e afastou-se a alegação de omissão nos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem examinou expressamente as questões suscitadas; no mérito, confirmou-se o entendimento de que o acervo probatório comprova o descumprimento da cláusula de exclusividade pela agravante, aplica-se a supressio por inércia da parte que continuou a adquirir produtos de terceiros, não se reconheceu culpa recíproca, e não houve prova de prática discriminatória de preços; por isso, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários para 18% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Recurso especial negado provimento
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa