AREsp 2545697 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a parte agravante não impugnou adequadamente as conclusões do Tribunal de origem de que o segurado era portador de HIV desde 2016, que faleceu menos de dois anos após a contratação dos seguros e que houve omissão voluntária, evidenciando má-fé. A revisão dessas conclusões dependeria do reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e os fundamentos do acórdão local são suficientes para manter a improcedência do pedido de indenização.

Parties
Autor: autores; Ré: seguradora ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Omissão De Doença Preexistente, Boa Fé Objetiva, Seguro Prestamista, Súmula 609/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Omissão De Doença Preexistente Boa Fé Objetiva Seguro Prestamista Súmula 609/stj Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

autores

Autor

seguradora ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 757 do Código Civil
  2. 2 omissão de doença preexistente e perda do direito à garantia (art. 766 CC)
  3. 3 necessidade de prova de má-fé do segurado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a parte agravante não impugnou adequadamente as conclusões do Tribunal de origem de que o segurado era portador de HIV desde 2016, que faleceu menos de dois anos após a contratação dos seguros e que houve omissão voluntária, evidenciando má-fé. A revisão dessas conclusões dependeria do reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e os fundamentos do acórdão local são suficientes para manter a improcedência do pedido de indenização.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/15, ônus suspensos no caso de beneficiário da Justiça gratuita.
  • Intimem-se.