AREsp 1857111 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática para negar provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou expressamente as teses suscitadas, analisando o relatório médico e as fichas de evolução de fisioterapia e fonoaudiologia, não havendo documento que comprovasse redução ou alta das sessões prescritas; portanto não há omissão de fundamentação conforme art. 489 e 1.022 do CPC/15, razão pela qual o agravo não prospera, mantendo-se também a majoração de honorários nos termos definidos.

Parties
Agravante: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE S/E LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Omissão De Fundamentação, Prova Pericial (fisioterapia E Fonoaudiologia), Honorários Advocatícios, Home Care
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Omissão De Fundamentação Prova Pericial (fisioterapia E Fonoaudiologia) Honorários Advocatícios Home Care

Case Brief

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE S/E LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à imprescindibilidade de prova pericial em fisioterapia e fonoaudiologia (art. 489 e art. 1.022 do CPC/15)
  2. 2 se a prescrição médica se sobrepõe ao parecer dos profissionais de fisioterapia e fonoaudiologia
  3. 3 adequação da fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para negar provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou expressamente as teses suscitadas, analisando o relatório médico e as fichas de evolução de fisioterapia e fonoaudiologia, não havendo documento que comprovasse redução ou alta das sessões prescritas; portanto não há omissão de fundamentação conforme art. 489 e 1.022 do CPC/15, razão pela qual o agravo não prospera, mantendo-se também a majoração de honorários nos termos definidos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 299-301 e-STJ.
  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial (com amparo no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ).