REsp 1944219 - DECISAO

REsp 1944219 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão recorrido quanto à apreciação da viabilidade do aproveitamento dos atos praticados no leilão em razão da decisão que concedeu efeito suspensivo, impõe-se o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que suprida a omissão e...

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Parties
Recorrente: RODOLFO RODRIGUES DA CUNHA MACHADO BORGES; Recorrente: OUTRO; Custos Iuris: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (provimento E Retorno Ao Tribunal a Quo)
Outcome
Recurso Especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir omissão
Legal Topics
Omissão De Fundamentação, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Hasta Pública (leilão), Direito De Preferência, Registro Na Matrícula, Penhora, Efeito Suspensivo
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Agrário Omissão De Fundamentação Embargos De Declaração Recurso Especial Hasta Pública (leilão) Direito De Preferência +3 more

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Parties

RODOLFO RODRIGUES DA CUNHA MACHADO BORGES

Recorrente

OUTRO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Custos Iuris

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (provimento E Retorno Ao Tribunal a Quo)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à viabilidade do aproveitamento dos atos praticados no leilão em razão da decisão que concedeu efeito suspensivo
  2. 2 irregularidades no edital do leilão pela ausência de menção de ônus incidentes sobre o imóvel
  3. 3 nulidade da hasta pública por falta de registro da penhora na matrícula do imóvel

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão recorrido quanto à apreciação da viabilidade do aproveitamento dos atos praticados no leilão em razão da decisão que concedeu efeito suspensivo, impõe-se o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que suprida a omissão e oportunamente apreciada a questão suscitada, ficando prejudicada a análise das demais matérias trazidas no recurso.

Court Disposition

Recurso Especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir omissão

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja suprida a omissão apontada
  • Prejudicada a análise das demais questões trazidas no Recurso Especial