AREsp 2193443 - DECISAO

AREsp 2193443 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas (oferecimento de caução inidônea e necessidade de multa diária), o Tribunal Superior conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise e sane as omissões.

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Parties
Agravante: CLARO S.A.; Recorrido: ST LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido, com retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para análise das omissões apontadas.
Legal Topics
Omissão De Fundamentação, Caução Inidônea, Levantamento De Valores, Astreintes, Prestaçao Jurisdicional
Processo Civil Direito Processual Civil Execução Omissão De Fundamentação Caução Inidônea Levantamento De Valores Astreintes Prestaçao Jurisdicional

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Parties

CLARO S.A.

Agravante

ST LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. e outros

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise do oferecimento de caução inidônea pelo Tribunal de origem
  2. 2 omissão sobre a necessidade de imposição de medida coercitiva (multa diária/astreinte) para garantir a dívida
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional que impede o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas (oferecimento de caução inidônea e necessidade de multa diária), o Tribunal Superior conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise e sane as omissões.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido, com retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para análise das omissões apontadas.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que examine e sane as omissões relativas ao oferecimento de caução e à necessidade de imposição de multa diária