REsp 2159695 - DECISAO

REsp 2159695 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a decisão, havendo prova de prioridade cedular da Agrenco e ausência de comprovação de venda em duplicidade do mesmo grão, além de que embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já apreciada e o mero...

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Parties
Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S.A.; Recorrido: AGRENCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Omissão De Fundamentação, Embargos De Declaração, Venda Em Duplicidade De Mercadoria, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Ônus Da Prova, Preferência Cedular
Processo Civil Direito Contratual Responsabilidade Civil Omissão De Fundamentação Embargos De Declaração Venda Em Duplicidade De Mercadoria Indenização Por Danos Materiais E Morais Ônus Da Prova +1 more

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Parties

BUNGE ALIMENTOS S.A.

Recorrente

AGRENCO DO BRASIL S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão e deficiência na fundamentação do acórdão quanto à alegada venda em duplicidade
  2. 2 se os embargos de declaração podem ser usados para reexaminar matéria já apreciada
  3. 3 comprovação da venda em duplicidade e repercussão sobre obrigação de indenizar

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a decisão, havendo prova de prioridade cedular da Agrenco e ausência de comprovação de venda em duplicidade do mesmo grão, além de que embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já apreciada e o mero inadimplemento contratual não configura dano moral automaticamente.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.