AREsp 2737728 - DECISAO

AREsp 2737728 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque o recorrente apresentou alegações genéricas sem especificar omissões ou contradições no acórdão recorrido e sem indicar dispositivos legais para caracterizar dissídio jurisprudencial, ficando também prejudicada a possibilidade de reexame de matéria...

Source-derived case information.

Parties
Agravante/recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CRYSTAL PLACE (CONDOMÍNIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; Recurso Especial não conhecido.
Legal Topics
Omissão De Fundamentação, Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 284/stf (por Analogia), Vedação Ao Reexame Fático Em Recurso Especial (súmulas 5 E 7/stj), Cotejo Analítico Entre Acórdãos
Processo Civil Direito Civil Omissão De Fundamentação Dissídio Jurisprudencial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 284/stf (por Analogia) Vedação Ao Reexame Fático Em Recurso Especial (súmulas 5 E 7/stj) Cotejo Analítico Entre Acórdãos

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CRYSTAL PLACE (CONDOMÍNIO)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC (alegação de negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 dissídio jurisprudencial relativo ao art. 368 do CC e pedido de afastamento de multa por litigância de má-fé
  3. 3 insuficiência de fundamentação por manifestação genérica sobre omissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque o recorrente apresentou alegações genéricas sem especificar omissões ou contradições no acórdão recorrido e sem indicar dispositivos legais para caracterizar dissídio jurisprudencial, ficando também prejudicada a possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial; faltou cotejo analítico entre acórdãos exigido pelo art.1.029, §1º do CPC e art.255 do RISTJ, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF e a negativa de seguimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso Especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial.