AREsp 2498397 - ACORDAO

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O acórdão recorrido examinou de forma fundamentada os pontos que entendeu essenciais, e as alegadas omissões referem‑se a matéria probatória e premissas fáticas devidamente apreciadas; mero inconformismo com o resultado não configura omissão de fundamentação, de modo que o agravo interno foi improvido.

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Parties
Agravante: ESPACIAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Omissão De Fundamentação, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Agravo Interno, Fundamentação Judicial
Processual Civil Direito Civil Omissão De Fundamentação Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Agravo Interno Fundamentação Judicial

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Parties

ESPACIAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 omissão não configurada
  3. 3 distinção entre decisão desfavorável e falta de fundamentação

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou de forma fundamentada os pontos que entendeu essenciais, e as alegadas omissões referem‑se a matéria probatória e premissas fáticas devidamente apreciadas; mero inconformismo com o resultado não configura omissão de fundamentação, de modo que o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.