AREsp 2619934 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão conforme art. 1.022, II, do CPC, tendo ficado clara a condenação da autora ao pagamento de verbas sucumbenciais apenas ao advogado de Nilson Rocha, e sendo que a declaração de ilegitimidade resulta no ônus da sucumbência para quem promoveu indevidamente a demanda.

Parties
Autora: autora; Ré: ré; Corréu: Nilson Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Agravo De Instrumento Contra Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Omissão De Fundamentação, Honorários Advocatícios, Ilegitimidade, Custas Processuais, Imissão Na Posse
Direito Processual Civil Direitos Reais Omissão De Fundamentação Honorários Advocatícios Ilegitimidade Custas Processuais Imissão Na Posse

Case Brief

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Parties

autora

Autora

ré

Ré

Nilson Rocha

Corréu

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Agravo De Instrumento Contra Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, § 1º, inciso III, e 1.022, inciso II, do CPC (omissão e fundamentação)
  2. 2 se a apresentação espontânea de contestação pela ré impõe à autora o dever de arcar com os ônus sucumbenciais
  3. 3 se o acórdão indicou se o montante fixado é devido apenas ao advogado de Nilson Rocha

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão conforme art. 1.022, II, do CPC, tendo ficado clara a condenação da autora ao pagamento de verbas sucumbenciais apenas ao advogado de Nilson Rocha, e sendo que a declaração de ilegitimidade resulta no ônus da sucumbência para quem promoveu indevidamente a demanda.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Intimem-se.