AREsp 2807065 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente sobre os pontos suscitados, em especial quanto ao nexo causal entre as obras e os danos com base em perícia técnica, e aplicou corretamente a redução da indenização por culpa concorrente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que enseje reforma.

Parties
Agravante: VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão De Fundamentação, Nexo Causal, Culpa Concorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípios Da Proporcionalidade E Razoabilidade
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Omissão De Fundamentação Nexo Causal Culpa Concorrente Admissibilidade De Recurso Especial Princípios Da Proporcionalidade E Razoabilidade

Case Brief

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Parties

VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional e omissão quanto ao nexo causal
  2. 2 análise das provas periciais acerca de vibrações e danos em imóveis
  3. 3 aplicação da culpa concorrente e redução da indenização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente sobre os pontos suscitados, em especial quanto ao nexo causal entre as obras e os danos com base em perícia técnica, e aplicou corretamente a redução da indenização por culpa concorrente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que enseje reforma.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.