AREsp 2929506 - DECISAO

AREsp 2929506 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações do recorrente eram genéricas e não demonstraram especificamente omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido (incidência da Súmula 284/STF), e porque a matéria relativa aos juros remuneratórios não foi analisada pelo Tribunal de origem, tornando-a inadmissível no recurso especial (Súmulas 282 e 356/STF).

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Omissão De Fundamentação, Juros Remuneratórios, Coisa Julgada, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade Por Deficiência De Fundamentação
Direito Civil Processual Civil Omissão De Fundamentação Juros Remuneratórios Coisa Julgada Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade Por Deficiência De Fundamentação

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 3º, 489, §1º, inciso IV, 337, §4º e 1.022, incisos I e II do CPC
  2. 2 inclusão de juros remuneratórios na fase de cumprimento de sentença e eventual violação à coisa julgada
  3. 3 inadmissibilidade do recurso por fundamentação genérica (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações do recorrente eram genéricas e não demonstraram especificamente omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido (incidência da Súmula 284/STF), e porque a matéria relativa aos juros remuneratórios não foi analisada pelo Tribunal de origem, tornando-a inadmissível no recurso especial (Súmulas 282 e 356/STF).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial