AREsp 2670436 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve omissão ou deficiência de fundamentação capaz de anular o acórdão recorrido, pois a Corte de origem enfrentou as questões relevantes; além disso, a tese de renegociação/moratória sem anuência do fiador demandaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, providência vedada ao STJ pela Súmula 7; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente/agravante: JOSÉ ULISSES GERALDINI JUNIOR; Autor: Banco do Brasil S.A.; Réu: SaúdeMed Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.; Réu: Luiz Cláudio Pereira da Silva; Réu: Marileide Valverde Alves Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Recurso Especial Inadmitido) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão De Fundamentação, Prorrogação Automática Da Fiança, Renegociação E Novação, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência
Direito Civil Direito Processual Civil Contratos Bancários Execução/monitória Fiança Omissão De Fundamentação Prorrogação Automática Da Fiança Renegociação E Novação +4 more

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Parties

JOSÉ ULISSES GERALDINI JUNIOR

Recorrente/agravante

Banco do Brasil S.A.

Autor

SaúdeMed Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.

Réu

Luiz Cláudio Pereira da Silva

Réu

Marileide Valverde Alves Pereira da Silva

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Recurso Especial Inadmitido) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do acórdão quanto à alegação de renegociação/moratória sem anuência do fiador e exoneração da fiança
  2. 2 Se a alteração das condições da obrigação principal sem anuência do fiador torna extinta a fiança
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao pedido que exige reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve omissão ou deficiência de fundamentação capaz de anular o acórdão recorrido, pois a Corte de origem enfrentou as questões relevantes; além disso, a tese de renegociação/moratória sem anuência do fiador demandaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, providência vedada ao STJ pela Súmula 7; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.