AREsp 2150424 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão que reconheceu omissão relevante no acórdão recorrido; diante da omissão sobre matéria pertinente (validade da cessão de créditos e aplicação de dispositivos do Código Civil) e do entendimento jurisprudencial do STJ, impõe-se a anulação do acórdão recorrido para novo exame e o retorno dos autos ao Tribunal de origem, sem deficiência na fundamentação recursal no ponto em que o recurso especial foi provido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Omissão De Pronunciamento, Prestação Jurisdicional, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Cessão De Créditos, Recuperação Judicial, Prequestionamento
Direito Processual Civil Omissão De Pronunciamento Prestação Jurisdicional Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Cessão De Créditos Recuperação Judicial +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido e necessidade de anulação para novo exame
  2. 2 inexistência de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 ausência de impugnação de fundamento do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão que reconheceu omissão relevante no acórdão recorrido; diante da omissão sobre matéria pertinente (validade da cessão de créditos e aplicação de dispositivos do Código Civil) e do entendimento jurisprudencial do STJ, impõe-se a anulação do acórdão recorrido para novo exame e o retorno dos autos ao Tribunal de origem, sem deficiência na fundamentação recursal no ponto em que o recurso especial foi provido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que conheceu do agravo nos próprios autos e deu parcial provimento ao recurso especial para determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado.