REsp 1425959 - DECISAO

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O recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão de comunicação, pelo juízo da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, da sentença de extinção da execução fiscal que originou o presente recurso, tornando inútil o exame do mérito do recurso especial.

Parties
Recorrente: RUY FRANÇA NETO; Recorrido: TRF4
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Omissão De Rendimentos, Acréscimo Patrimonial De Origem Injustificada, Presunção Legal Relativa, Ônus Da Prova Do Contribuinte, Multa, Contrato De Mútuo No Exterior, Internalização De Capitais, Confisco
Tributário Execução Fiscal IRPF Processo Civil (cpc/1973) Omissão De Rendimentos Acréscimo Patrimonial De Origem Injustificada Presunção Legal Relativa Ônus Da Prova Do Contribuinte +4 more

Case Brief

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Parties

RUY FRANÇA NETO

Recorrente

TRF4

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do acréscimo patrimonial de origem injustificada como omissão de rendimentos sujeita à tributação
  2. 2 Natureza da presunção legal a partir da apuração do acréscimo patrimonial e ônus probatório do contribuinte
  3. 3 Valoração de contrato de mútuo firmado no exterior sem prova de ingresso dos recursos no país

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão de comunicação, pelo juízo da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, da sentença de extinção da execução fiscal que originou o presente recurso, tornando inútil o exame do mérito do recurso especial.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Em face do exposto, julgo prejudicado o recurso especial por perda de objeto.
  • Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem.