AREsp 1871267 - DECISAO

AREsp 1871267 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não evidenciando ofensa aos dispositivos processuais apontados nem exagero ou irrisoriedade no quantum indenizatório de R$5.000,00; ademais, a jurisprudência do STJ justifica fixar os juros de mora a partir da citação e a correção monetária desde o arbitramento, e questões constitucionais suscitadas não são examináveis nesta instância.

Parties
Agravante: HOSPITAL ESPERANÇA S.A; Recorrido: 2º Réu; Recorrido: 1ª Apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo (conhecimento E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão De Socorro, Responsabilidade Por Má Conservação De Via, Quantum Indenizatório, Termo Inicial Dos Juros De Mora E Correção Monetária, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Acidente De Trabalho Omissão De Socorro Responsabilidade Por Má Conservação De Via Quantum Indenizatório +2 more

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Parties

HOSPITAL ESPERANÇA S.A

Agravante

2º Réu

Recorrido

1ª Apelada

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo (conhecimento E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial
  2. 2 revisão do valor da indenização por danos morais (exorbitância/irrisoriedade)
  3. 3 termo inicial dos juros de mora e da correção monetária em indenização por danos morais na responsabilidade contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não evidenciando ofensa aos dispositivos processuais apontados nem exagero ou irrisoriedade no quantum indenizatório de R$5.000,00; ademais, a jurisprudência do STJ justifica fixar os juros de mora a partir da citação e a correção monetária desde o arbitramento, e questões constitucionais suscitadas não são examináveis nesta instância.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido de 15% para 16% sobre o valor da causa.