REsp 2108182 - ACORDAO

REsp 2108182 - ACORDAO

Condenou-se parcialmente a organizadora por ato ilícito culposo consistente em deixar de enviar ambulância e equipe médica disponíveis ao local do acidente, frustrando a legítima expectativa de socorro e causando dano moral; aplicou-se a teoria da perda de uma chance por haver chance séria e concreta de que o envio imediato da ambulância (localizada a 3,7 km) poderia reduzir o tempo de resgate para menos de 11 minutos e aumentar a probabilidade de sobrevida; fixou-se indenização de R$ 30.000,00 e honorários de sucumbência em 15% do valor da condenação.

Parties
Recorrente: PATRICIA HELENA CARBONARI DE ALMEIDA; Recorrida: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA; Recorrida: COMERCIAL DE VEICULOS SALVATERRA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; julgou-se parcialmente procedente o pedido inicial.
Legal Topics
Omissão De Socorro, Teoria Da Perda De Uma Chance, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Culpa/nega­liência, Quantificação De Danos, Competição Automobilística
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Omissão De Socorro Teoria Da Perda De Uma Chance Dano Moral Nexo De Causalidade Culpa/nega­liência +2 more

Case Brief

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Parties

PATRICIA HELENA CARBONARI DE ALMEIDA

Recorrente

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

Recorrida

COMERCIAL DE VEICULOS SALVATERRA LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil da organizadora de competição por omissão de socorro
  2. 2 aplicabilidade da teoria da perda de uma chance
  3. 3 existência de nexo causal entre a omissão e o dano moral/chance perdida

Ratio Decidendi

Condenou-se parcialmente a organizadora por ato ilícito culposo consistente em deixar de enviar ambulância e equipe médica disponíveis ao local do acidente, frustrando a legítima expectativa de socorro e causando dano moral; aplicou-se a teoria da perda de uma chance por haver chance séria e concreta de que o envio imediato da ambulância (localizada a 3,7 km) poderia reduzir o tempo de resgate para menos de 11 minutos e aumentar a probabilidade de sobrevida; fixou-se indenização de R$ 30.000,00 e honorários de sucumbência em 15% do valor da condenação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; julgou-se parcialmente procedente o pedido inicial.

Orders

  • Condenar a recorrida a pagar à recorrente o valor de R$ 30.000,00 a título de danos morais.
  • Condenar a recorrida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência fixados em 15% sobre o valor da condenação.